TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do website (tocantins.com.br) denominado neste documento simplesmente como ("Site"), operado por Luana B. M. B., com endereço em Palmas - TO. Ao acessar e utilizar este Site, você concorda com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não utilize o Site.

1. Uso do Site

1.1. O Site é uma plataforma online que proporciona aos usuários um espaço virtual para a interação entre compradores e vendedores, viabilizando a compra e venda de produtos diversos. Por meio deste espaço, os usuários podem criar suas contas pessoais, as quais serão utilizadas para gerenciar suas atividades no site, tais como a criação de anúncios de produtos para venda, a exploração de produtos anunciados por outros usuários e a efetivação de transações comerciais.

1.2. Ao proceder com o cadastro no Site, o usuário expressamente concorda em fornecer informações verídicas, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, em conformidade com os dados solicitados durante o processo de registro. A exatidão dessas informações é fundamental para o estabelecimento de um ambiente seguro e confiável para todas as partes envolvidas.

1.3. Cada usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, compreendendo tanto o nome de usuário quanto a senha escolhida. Assim, o usuário deve adotar as medidas necessárias para assegurar que suas informações de acesso não sejam compartilhadas com terceiros não autorizados. Além disso, o usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo transações e interações conduzidas em nome desta.

1.4. A coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais dos usuários são conduzidos em estrita conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis no Brasil. O Site se compromete a adotar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

1.5. A utilização dos dados pessoais dos usuários, bem como as finalidades para as quais esses dados serão utilizados, são devidamente explicadas em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o Site, o usuário reconhece e consente que seus dados pessoais sejam coletados e processados de acordo com os termos estabelecidos na mencionada Política.

1.6. O Site se compromete a não compartilhar, vender ou ceder os dados pessoais dos usuários a terceiros não autorizados, exceto nos casos previstos na legislação aplicável e em conformidade com os princípios da privacidade e proteção de dados.

1.7. A qualquer momento, os usuários poderão acessar, retificar ou excluir seus dados pessoais, bem como exercer outros direitos garantidos pela legislação de proteção de dados. Para tanto, é possível entrar em contato com o Site por meio dos canais de comunicação disponibilizados no mesmo.

2. Anúncios e Transações

2.1 Anúncios de Produtos

2.1.1. Os usuários têm o direito e a responsabilidade de criar anúncios detalhados para os produtos que desejam vender ou oferecer. O Site fornece a plataforma para listar os produtos, mas não é responsável pela veracidade das informações contidas nos anúncios. É de extrema importância que os usuários forneçam informações precisas, claras e atualizadas sobre os produtos, incluindo descrições completas, imagens representativas e condições de venda.

2.1.2. O Site reserva-se o direito de revisar e moderar os anúncios, a seu critério, a fim de garantir que eles estejam em conformidade com estes Termos e quaisquer outras políticas estabelecidas. Anúncios que violem estes Termos ou que sejam considerados enganosos, fraudulentos, ofensivos ou inadequados podem ser removidos ou editados pelo Site.

2.1.3. O Site não se envolve nas transações entre compradores e vendedores, e não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados.

2.2 Responsabilidades Fiscais

2.2.1. O Site não possui qualquer responsabilidade ou envolvimento nas obrigações fiscais ou tributárias decorrentes das transações realizadas entre compradores e vendedores no Site. Os usuários concordam em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis referentes a impostos, taxas, contribuições e outros encargos fiscais que possam surgir devido às suas atividades no Site.

2.2.2. Recomendamos enfaticamente que os usuários obtenham aconselhamento profissional adequado, como de um contador ou consultor tributário, para compreender suas obrigações fiscais específicas em relação às transações conduzidas no Site. Cada usuário é exclusivamente responsável por avaliar e cumprir as exigências fiscais e tributárias aplicáveis, de acordo com as leis do Brasil.

3. Propriedade Intelectual

3.1. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

3.1.1. Todo o conteúdo, design, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e software disponíveis no Site são propriedade exclusiva do mesmo ou de terceiros licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Esses materiais não podem ser reproduzidos, distribuídos, modificados ou usados de qualquer forma sem autorização expressa por escrito do Site ou do detentor dos direitos autorais.

3.1.2. Os usuários têm permissão para visualizar e interagir com o conteúdo do Site para fins pessoais e não comerciais. Qualquer uso não autorizado, incluindo a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou exibição pública de qualquer parte do conteúdo do Site, é estritamente proibido e pode resultar em medidas legais.

3.3. Uso Aceitável

3.3.1. Os usuários podem usar o conteúdo do Site apenas para os fins expressamente permitidos nestes Termos. Qualquer uso não autorizado do conteúdo do Site é estritamente proibido.

3.3.2. O Site reserva-se o direito de tomar medidas legais contra qualquer uso não autorizado do conteúdo ou violação dos direitos de propriedade intelectual.

4. Privacidade e Proteção de Dados

4.1 Coleta e Uso de Dados Pessoais

4.1.1. O Site reconhece a importância da privacidade dos usuários e compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil. A coleta e o uso de dados pessoais estão sujeitos às disposições detalhadas em nossa Política de Privacidade.

4.1.2. Os dados pessoais coletados dos usuários serão usados apenas para os fins específicos informados no momento da coleta ou conforme autorizado pelos usuários. Tais finalidades podem incluir a administração do Site, processamento de transações, fornecimento de suporte ao cliente, comunicações de marketing (com consentimento prévio) e cumprimento de obrigações legais.

4.2 Compartilhamento de Dados Pessoais

4.2.1. O Site não venderá, alugará ou cederá os dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais ou de marketing sem o consentimento expresso dos usuários.

4.2.2. No entanto, em certas circunstâncias, os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, como provedores de serviços de pagamento, empresas de logística e autoridades legais, estritamente para fins relacionados à operação do Site e ao cumprimento de obrigações legais.

4.3 Segurança dos Dados

4.3.1. O Site implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

4.3.2. No entanto, é importante reconhecer que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é completamente seguro. Os usuários são aconselhados a adotar práticas de segurança em suas próprias atividades online, como o uso de senhas fortes e a manutenção da confidencialidade de suas informações de acesso.

4.3.3. Em caso de violação de dados que possam resultar em risco para os usuários, o Site compromete-se a notificar os usuários de acordo com os requisitos legais.

4.4 Direitos dos Titulares de Dados

4.4.1. Os usuários têm o direito de acessar, corrigir, atualizar e excluir seus dados pessoais, bem como de revogar o consentimento para o tratamento dos mesmos, de acordo com a legislação aplicável.

4.4.2. Os usuários podem exercer seus direitos entrando em contato conosco por meio dos canais de comunicação disponibilizados no Site.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. Uso do Site

5.1.1. O uso do Site é de responsabilidade exclusiva dos usuários. O Site não se responsabiliza por quaisquer consequências decorrentes do uso ou da incapacidade de usá-lo, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados, danos a dispositivos eletrônicos, interrupção de operações comerciais ou quaisquer outros prejuízos.

5.1.2. Os usuários reconhecem que o acesso e uso do Site são feitos por sua própria conta e risco. O Site não garante que estará livre de erros, interrupções, vírus ou outros componentes prejudiciais.

5.2. Transações entre Usuários

5.2.1. O Site não é parte nas transações realizadas entre os usuários. Portanto, não assume responsabilidade por disputas, falhas, atrasos ou problemas decorrentes das transações, incluindo a qualidade, autenticidade, entrega, pagamento ou qualquer outra questão relacionada aos produtos anunciados ou comprados.

5.2.2. Os usuários reconhecem e concordam que quaisquer negociações, acordos ou transações comerciais são conduzidos por sua própria conta e risco.

5.3. Conteúdo de Terceiros

5.3.1. O Site pode conter links para sites de terceiros, anúncios de terceiros ou outros conteúdos de terceiros e não controla, endossa ou assume responsabilidade por qualquer conteúdo ou ações de terceiros.

5.3.2. Os usuários reconhecem que o Site não é responsável por qualquer dano ou prejuízo causado ou alegadamente causado por ou em conexão com o uso de qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou recursos de terceiros.

5.4. Indenização

5.4.1. Os usuários concordam em indenizar e isentar o Site, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feitos por terceiros devido ou resultantes do uso do Site, violação destes Termos ou violação de qualquer direito de terceiros.

5.5. Isenções Gerais

5.5.1. Em nenhuma circunstância o Site será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, perda de dados, uso incorreto ou perda de oportunidades comerciais.

6. Alterações nos Termos

6.1. Modificações nos Termos

6.1.1. O Site reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nos Termos serão publicadas no Site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.

6.1.2. A continuação do uso do Site após a publicação das alterações nos Termos constitui a aceitação dos usuários a essas modificações.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

7.1. Lei Aplicável

7.1.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos princípios de conflito de leis.

7.2. Jurisdição

7.2.1. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou relacionadas ao uso do Site serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais da cidade de Palmas, Estado do Tocantins, Brasil.

7.2.2. Os usuários concordam em submeter-se à jurisdição pessoal dos tribunais mencionados acima para tais fins e renunciam a qualquer alegação de fórum inconveniente ou inapropriado.

Ao usar este Site, você reconhece ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum aspecto destes Termos, por favor, não utilize o Site. Estes Termos estão sujeitos a alterações periódicas, por isso, é recomendável revisá-los regularmente.